Outras Notícias

Governo admite excluir de anistia filantrópicas investigadas pela PF


O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu, nesta quinta-feira, mudar o texto da medida provisória (MP) que propõe uma anistia geral às instituições que procuram renovar seus certificados de filantropia. O objetivo seria excluir desta regra as entidades que são investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal.


Em março, os policiais federais descobriram um esquema no qual integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) fraudavam certificados de filantropia e, com isso, conseguiam isenções tributárias. A PF estima que o crime tenha acarretado prejuízo de R$ 2 bilhões em sonegação fiscal.

De acordo com o parlamentar, que participou de reunião do conselho político da coalizão, no Palácio do Planalto, o governo está disposto a aceitar "qualquer modificação que todos nos convençamos que é a mais adequada", inclusive excetuar de benefícios tributários as entidades investigadas.

"Se legalmente tivermos respaldo, mesmo sem o processo ter transitado em julgado, como se diz no jargão jurídico, evidentemente que eu quero fazer isso", comentou o líder governista.

Conforme a MP editada na segunda-feira, passa a ser automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia e se torna atribuição dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social conceder ou não os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Na avaliação de Henrique Fontana, a medida provisória não propõe uma anistia às entidades, e sim tem um "objetivo moralizador" ao controlar a filantropia.

"Não é uma anistia porque os crimes cometidos por entidades filantrópicas podem ser analisados por essas estruturas (ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social) em poucas semanas. Não é correto que um conselho com representantes da sociedade civil decida algo de tamanha responsabilidade tributária", opinou, observando que, apesar da falta de diálogo prévio com integrantes do Congresso para a votação da MP, o governo conseguirá aprová-la e poderá analisar com mais rapidez as entidades "que já têm indícios de irregularidades".


Fonte: Terra

Powered By Signe - Solução Integrada para Gestão de Negócios